Mais um breve resumo com alguns termos e expressões jurídicas em inglês com as traduções: Legal English: Inglês Jurídico Sue: processar alguém Court of Appeals: Tribunal de Justiça Objection, your honor: objeção, Meritíssimo Judge : juiz Court: tribunal Reach a verdict: chegar a um veredito Be charged with: ser acusado de Legal age: idade legal, maioridade Legal representative: representante legal Legal evidence: prova judicialmente admissível The English Law: Direito Inglês Legal assistant: assessor jurídico Legal research: pesquisa jurídica Commercial law – direito comercial Common law – jurisprudência Compensation – indenização; compensação Complaint – petição inicial Criminal law – direito penal To be found guilty: ser declarado culpado To be found not guilty: ser declarado inocente Innocent of the accusations: inocente em relação às acusações
Você é advogado? Trabalha na área de direito? Confira as expressões abaixo. Elas podem te ajudar na tradução de textos técnicos: Legal Aid Ontario = Ajuda jurídica proporcionada pela Província de Ontário. Caso não tenha condição de pagar um advogado, o estado pode te proporcionar um. A Legal Aid é o órgão responsável por isso. Your Honor = Meritíssimo. Usado para quando se for falar com um judge (juiz) em uma Provincial Court. Em algumas cortes, podemos usar o Sir Member ou Madam Member, depende da instância da corte em que o caso está sendo julgado. Mr. Justice ou Madam Justice – Usamos quando falamos com juízes de instância superior à Provincial Court. JP ou Justice of the Peace = Juiz de Paz. Bem, aqui no Canadá, esse tipo de juiz exerce um trabalho muito importante: ele realiza casamentos e também julga pequenas causas, como infrações de trânsito. Como o Canadá é um país gigantesco, às vezes os JPs fazem o papel dos juízes. Your worship = Sua Reverência (termo usado para se referir ao Juíz de Paz) Attorney General of Ontario – Procurador Geral. Apontado pelo Governador da província de Ontário. Small Claims Court = Tribunal de pequenas causas, que aqui na província de Ontário julga processos com valores inferiores a C$:25.000. Plaintiff = Autor da ação, ou aquele que está processando alguém. Defendant = Réu Counsellor = Advogado de defesa Mediation = Mediação Trial = Julgamento Barrister = Advogado (que defende casos em tribunais) Solicitor = Advogado Paralegal = Adjunto de advogado, aquele que prepara o caso ou ajuda um advogado.
A atual relevância do ensino do inglês jurídico nos cursos de graduação em Direito Breve reflexão acerca da necessidade de se passar a lecionar o inglês jurídico nos cursos de graduação em Direito, de sorte a melhor preparar os futuros profissionais, quer para o exercício da advocacia, magistratura ou promotoria. Caro amigo leitor: se você é operador do Direito desde a época em que bastava ter bons conhecimentos de latim e português jurídico e desconhece presentemente o significado de palavras e expressões simples tais como lockout, dumping, smog, contempt of court, good will of trade e mergers and aquisitions, comece a ficar preocupado. É que o mundo globalizado trouxe consigo a imposição – quer você queira, quer não – de uma mudança de mentalidade, mais aberta e atenta às diretrizes internacionais, passando-se, obviamente, pelo aprendizado e uso da denominada “língua franca”, ou seja, o inglês. Apresso-me, contudo, a esclarecer que não sou professor de inglês, nem estou vendendo nenhum curso de inglês para brasileiros. Quero, apenas, chamar atenção para a importância do ensino do inglês jurídico nos cursos de graduação em Direito, pois os alunos de hoje certamente dele precisarão quando vierem a exercer a nobre profissão, na qualidade de advogados, promotores de justiça ou juízes de direito. Não desconheço que algumas universidades vêm disponibilizando cursos de línguas ao corpo discente, porém sempre fora da grade normal de aulas, como se fosse uma atividade à margem ou meramente complementar do ensino do Direito e não parte essencial dele. O resultado, como não poderia deixar de ser, é que parcela considerável do alunato tem certa dificuldade em compreender textos elementares de Direito Comercial, Civil, Processual, Constitucional etc., justamente pela falta de domínio de uma língua estrangeira, notadamente o inglês. A situação é ainda pior quando se pretende ingressar na pós-graduação, pois se exige dos alunos a realização de uma prova de tradução em língua estrangeira, geralmente versando texto jurídico, que pode ou não coincidir com a área do Direito que se almeja cursar. Mas, como se sabe, nem todos que dominam um idioma alienígena têm a específica habilidade de traduzir textos, assim como nem todos são intérpretes de idioma estrangeiro. De todo modo, não estou aqui a avaliar a adequação das provas de ingresso na pós-graduação – tarefa que, aliás, não me cabe –, mas sim a expor minha ideia de que o inglês jurídico deveria ser ensinado nos cursos de graduação em Direito, como disciplina obrigatória. Acha que estou exagerando? Então veja, a seguir, alguns exemplos: É fora de dúvida que o Direito Comercial é o que mais exige o conhecimento do inglês jurídico. Cite-se, v.g., o Curso de Direito Comercial do professor Fábio Ulhoa Coelho, publicado pela Saraiva, ou, se preferirem, o Curso de Direito Comercial do professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, publicado pela Malheiros: em ambas as obras citadas é bastante comum nos depararmos com expressões tais como leasing, insider trading (tipper e tippee), standard of loyalty, leakage, commercial paper, mortgage, piercing the corporate veil, holding, incoterms (cost and freight, free on board, free carrier, free alongside ship et al.), joint venture, franchising, intellectual property, tenant mix, royalties, publicity, Uniform Commercial Code, Chapter 11 (reorganization), factoring, American depositary receipts, golden share, blurring, tarnishment, pipeline, World Trade Organization e muitas outras. No Direito Civil, pode-se colher exemplos como a diferenciação entre civil law e common law, act of God, umbrella clause, hedging, engineering etc. Já no Direito Processual, vê-se frequentemente due process of law, alternative dispute resolution, due diligence, class action, plea bargain e cross examination. Em Direito Constitucional, a conhecidíssima expressão checks and balances, human rights e impeachment. No ECA, best interest of the child, e na seara penal white-collar crime. Notem que não estou sugerindo, nem defendendo, a adoção de anglicismos no Direito brasileiro. Pelo contrário, acredito que quanto mais simples for o texto jurídico sob o prisma da linguagem adotada, melhor e mais fácil será a compreensão por parte da comunidade acadêmica, principalmente dos estudantes. Entretanto, muitas vezes palavras e expressões são mais conhecidas na língua original inglesa, v.g., impeachment, e-commerce, tenant mix, insider trading, golden share etc. Nunca me esqueço que nos idos de 1990, quando ingressei em meu primeiro escritório de advocacia para estagiar, perguntaram-me se eu me sentia habilitado a fazer due diligence e eu simplesmente não sabia o que responder, pelo então completo desconhecimento do inglês jurídico. Nem mesmo imaginava o quanto era importante preencher diariamente a tal time sheet! De lá para cá, conscientizei-me da absoluta relevância do aprendizado da legalese (juridiquês), o que me motiva a sugerir que, doravante, passe a ser obrigatoriamente lecionado o inglês jurídico nos cursos de graduação das Faculdades de Direito de todo o país, o que será de imensa valia aos futuros profissionais. Autor: Tarlei Lemos Pereira
Contract Law: Assignment of Contract Contract Law Aliada ao Direito das Obrigações, temos a disciplina sobre os Contratos dentro do Direito Civil e com reflexos no Direito Empresarial e ramos afins. Um dos tópicos importantes no estudo dos contratos sob o Ordenamento Jurídico brasileiro é o da Cessão de Crédito e Assunção de Dívida, que encontra similitude com os regramentos britânicos e americanos sobre o Assignment of Contract. A expressão encontra significado bipartido na doutrina americana e britânica sobre o assunto. Um Assignment of Contract pode comportar um Assignment of Rights e um Delegation of Duties. Usualmente, o termo se aplica ao conjunto de ambos, embora reste possível a sua aplicação no que concerne apenas a um desses elementos. Para estabelecer parâmetros precisos, o uso do verbo “to assign” (designar) costuma se conectar ao propósito de transferir direitos. O verbo “to delegate” (delegar) deve ser usado em caso de transferência de obrigações. Segundo a inteligência da doutrina alienígena, a distinção se faz necessária porque, enquanto o pólo passivo de uma obrigação pode se desfazer de seu direito de receber a prestação com um mero assignment, o pólo ativo depende, na maioria dos casos, de permissão da parte adversa para poder se desvencilhar do vínculo obrigatício. Em ambos os casos, diz-se que houve, para o liame contratual, uma novation (novação). O Código Civil em vigor separa as duas figuras em Cessão de Crédito e Assunção de Dívida, previstas nos artigos 286 a 303. Em suma, as diferenças mais marcantes são: a parte contrária sempre deve ter plena ciência da mudança no pólo oposto, com destaque para a necessidade de consentimento expresso no caso da assunção de dívida e, para que a Cessão de Crédito seja oposta a terceiros, deve se revestir de instrumento público ou de instrumento particular que preencha as regras previstas no § 1º do artigo 654. Vale lembrar: o pólo ativo de uma obrigação recebe em inglês o nome de “obligor“. O pólo passivo, de “obligee“. Recebem os nomes de “assignor” e “assignee” o cedente e o cessionário. Por fim, quem transfere a própria dívida é chamado “delegator“, enquanto o indivíduo que a assume recebe o título de “delegate” ou “delegatee“. P.S.: Não se deixe enganar. Embora a imagem do post seja a de um contrato sendo assinado, “assignment” não tem qualquer relação com “assinatura“. O substantivo em inglês com o significado de assinatura é “signature“.
Termos fundamentais em inglês jurídico: legal O leitor indaga sobre quais seriam os termos básicos para o início do estudo em inglês jurídico. A partir de hoje, abordaremos alguns deles a começar pelo termo legal que, a princípio, parece ser uma palavra meramente cognata. Apesar de legal, em português, ser, de fato, uma das acepções de legal, em inglês, não é aquela a apresentar maior número de ocorrências, ou seja, a mais comum. A partir do exame de exemplos autênticos em linguagem natural em inglês1, nos quais o termo legal aparece em diversos sintagmas nominais, será possível observar que há três principais traduções para legal. A primeira e a mais comum é jurídico. A segunda, é legal. E, no terceiro caso, vermos que preservar o termo na tradução para o português implica um texto pouco idiomático, portanto, sugerimos que seja omitido e preservada sua colocação, i.e., a palavra que com legal forma o sintagma. Entretanto, as possibilidades de tradução não se limitam a esses três casos, portanto, a partir do número 3 abaixo, apresentamos algumas outras que, certamente, também não esgotam o tema, mas aqui ficam registradas para justificar a escolha do termo como um dos mais elementares no estudo do inglês jurídico. legal 1. legal • definição legal – "[…] the judiciary or legislature adopts "the union of any two persons" as the legal definition of civil marriage." • diploma legal, lei – "[…] significant changes have occurred without adequate preparation in most Latin American nations, where the legal instruments regulating water sectors have not been modified for decades." • exigência legal – "[…] programs and projects only allow it when they need to comply with a legal requirement or when they have to implement the recommendations of international agencies." 2. jurídico • assessor jurídico – "A senior legal adviser to the foreign secretary, Jack Straw, has quit the Foreign Office because […]" • norma jurídica – "Do moral norms operate in the sphere of the law? Does morality determine legal rules and practices?" • princípio jurídico – "[…] management is usually fragmented and it is often subject to vague, arcane and/or contradictory legal principles […]" • sistema jurídico – "In so doing, the American legal system has put its highest moral imprimatur on a loathsome procedure […]" • teoria jurídica – "Nothing in Aquinas's legal theory or in the thought of modern natural law theorists, such as myself, […]" • terminologia jurídica – "[…] Israelis and Jordanians invented legal terminology to suit particularly local requirements in their 1994 peace treat […]" 3. ___ (o termo legal é omitido na tradução para evitar casos de pleonasmo ou de pouca idiomaticidade em português) • direito – "At Runneymede, England, on June 15, 1215, King John of England signed the Magna Carta in which he conceded a number of legal rights to his barons and to the people." • contrato – "On 1 January 2004, the Tucumn Water Authority, in a legal agreement with the Tucumn water employees union, was designated a state corporation […]" • doutrina – "And to be fair, debates in the legal literature may filter into the public's conscience in such a way as to have […]" • jurista – "[…] the key players in the constitutional debates surrounding marriage (lawyers, judges, and legal scholars) had little specialized knowledge about marriage[…]" 4. lícito • "[…]Rodham Clinton, for example, still claim they want abortion to be safe, legal, and rare […]" 5. de advogado, advocatício • honorários de advogado, honorários advocatícios – "Although legal costs are a regular expense of ours, the level of legal costs facing us as a result of the Actions is much larger than […]" 6. do direito • estudioso do direito • ver 3.c • "Kent, author of Kent's Commentaries, and one of the most influential American legal minds of all time, had a personal story that illustrates how foreign this impulse […]" • filósofo do direito – "Natural Law and Natural Rights, that revived interest in natural law among analytic legal philosophers in our time." • fonte do direito – "[…] on distinctive techniques of legal analysis, such as how to identify and understand legal sources and how to work with statutes, precedents, […]" • história do direito – "In Anglo-American legal history, it happened when the state took over the role of the church […]" • sujeito de direito – "[…] function as consumers and sellers, and act in various ways as citizens, as legal subjects, and as participants in a global economy." • profissional do direito • "The annual report is widely read throughout the legal profession." • "It allows a legal practitioner to act for both parties to a real property transaction." 1Todos os exemplos foram retirados do Corpus of Contemporary American English: disponível em http://www.americancorpus.org/
Pela simplificação da língua A advocacia é uma profissão tradicional na arte de escrever. É esperado que o profissional do Direito tenha uma boa noção da língua portuguesa e saiba usar seus mecanismos corretamente e por meio de palavras seja capaz de narrar fatos ou persuadir seu interlocutor. Entretanto, é prática comum entre advogados o estilo floreado e tortuoso de redação, com abundância de palavras difíceis, muitas vezes arcaicas e intermináveis parágrafos, fazendo com que a informação principal em uma peça jurídica, por exemplo, se perca no meio de tantas informações irrelevantes. Para muitos advogados, o uso de uma linguagem rebuscada é uma forma de demonstrar que são conhecedores de seu oficio. Entretanto, acabam apenas criando um distanciamento em relação ao seu cliente – que muitas vezes não consegue entender o documento que lhe é apresentado – e tampouco é visto com bons olhos por juizes que são obrigados a ler longas peças até encontrarem os fatos ou informações de que realmente necessitam saber. Isso também acontece com advogados nativos da língua inglesa. Na Europa, a advocacia era praticada, no início, apenas oralmente e quando as peças e outros documentos jurídicos passaram a ser escritos, estes refletiam a mesma linguagem oral rica em repetições, frases longas e expressões muitas vezes desnecessárias, o que se perpetuou até os dias hoje. Em inglês este tipo de linguagem é chamada de Legalese. As críticas e reclamações a respeito da redação jurídica nos Estados Unidos vêm de longa data. Em 1936, Fred Rodell, um professor da escola de Direito de Harvard, argumentou que havia duas coisas erradas em relação à redação jurídica: uma é o estilo e a outra o seu conteúdo ([t]here are two things wrong with almost all legal writing. One is its style. The other is its content. That, I think, about covers the ground). Nos meados dos anos 70 teve início um movimento chamado Plain English Movement (ou, no português “Movimento pelo Inglês Simplificado”). Na administração do então presidente norte-americano Carter passou-se a exigir que todos os documentos públicos assim como legislações e regulamentações federais ou estaduais fossem redigidos de forma clara e concisa de modo que o cidadão leigo fosse capaz de entender desde contratos de arrendamento mercantil, apólices de seguros até formulários para declaração de impostos. Para ilustrar a dimensão e importância deste movimento pela simplificação da linguagem em inglês, a Security Exchange Commission – SEC (que corresponde à Comissão de Valores Mobiliários – CVM no Brasil) publicou uma apostila direcionada a advogados e todos os responsáveis pela elaboração de documentos e informativos emitidos por empresas de capital aberto. Nesta apostila, são fornecidas diretrizes de como deve ser a redação e formatação destes documentos, de forma que o consumidor, ou seja, aquele interessado em comprar ações ou aderir a algum fundo de investimento ou ainda o acionista de uma empresa, possa compreendê-los sem a ajuda de um profissional da área. Os membros da comunidade jurídica também são fortemente pressionados a aderir ao Plain English Movement. O argumento é o de advogados valem-se do uso excessivo de jargões e outras expressões jurídicas como uma forma lucrativa de abreviar a comunicação com seus pares, o que acaba gerando um efeito contrário pois muitas vezes os próprios advogados não conseguem chegar a um consenso em relação ao que escreveram. Mas qual é a implicação deste movimento lingüístico para nós falantes não-nativos do inglês? Algumas dicas básicas podem ser seguidas para tornar a redação em inglês organizada, lógica, sucinta, precisa e ainda com grande poder de persuasão. Isso não significa omitir informações complexas mas fazer uso (ou não) de certas construções lingüísticas a fim de ordenar tais informações de forma clara e concisa. São elas: (a) uso da voz ativa; (b) uso de pronomes pessoais; (c) evitar termos em latim; (d) evitar preposições complexas (como, por exemplo, pursuant to, in case of), (e) evitar termos vagos (como, por exemplo, reasonable, best efforts); (f) evitar termos do inglês arcaico (witnesseth ,aforesaid, writ, heretofore); (g) evitar sentenças longas e sem pontuação, procure usar a fórmula: sujeito-verboobjeto (S-V-O) ao escrever; (h) evitar jargões e termos técnicos da área, se realmente for necessário, defina o termo técnicos usado; (i) evitar “nominalizações” isto é, ao invés de usar os verbos “to have” ou “to be” juntamente com um substantivo terminado em …ion, transforme este substantivo em verbo, por exemplo: ao invés de We have made an application…, escreva We applied ou We will make a distribution… escreva We will distribute…; (j) omitir palavras desnecessárias: ao invés de usar in order to, use somente to, in the event that use somente if, subsequent to use after, because the fact that use because; (k) evitar formas negativas: ao invés de escrever not able, use unable, not the same use different, does not have, use lack. Mais importante ainda é determinar previamente quem será o leitor e qual o objetivo do texto em inglês. Assim, a informação dever ser passada com uma linguagem acessível e de fácil entendimento, da mesma forma que você gostaria de receber e entender se estivesse do outro lado. È certo que a habilidade de redação, assim como as outras três habilidades (oralidade, leitura e audição) quando estudamos a língua inglesa, requer estudo e prática. O advogado brasileiro hoje necessita cada vez comunicar-se em inglês, seja para a condução de uma negociação ou para o envio de um simples e-mail. Pela falta de preparo e conhecimento, muitos profissionais, ao redigirem, tendem a copiar expressões e termos em inglês inadequados mas que ainda são encontrados em contratos internacionais e outros tipos de documentos legais além dos livros de doutrina. Todo cuidado é pouco na hora de redigir um texto de conteúdo jurídico em inglês. O cliente, principalmente um estrangeiro, quer saber exatamente o que está assinando além disso, por meio da escrita muitas vezes é possível medir a competência do advogado contratado. Autora: Adriana M. Z. P. Rossini – advogada, mestre em Lingüística Aplicada pela PUC de São Paulo; professora responsável pela área de Inglês Instrumental
